O PRESIDNETE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

Decreta:

     Art. 1º Fica transferida uma função de artífice ref. 20, ocupada por Jair Brasílio dos Santos, da Tabela Numérica de Extranumérario-mensalista do Núcleo de Parque de Aeronáutica de Lagoa Santa para a Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Parque de Aeronáutica dos Afonso, e desta para a daquela uma função de Auxiliar de Hangar ref. 20, ocupada por Pedro de Albuquerque.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de agôsto de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Reynaldo de Carvalho Filho