Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 49.289, de 19 de Novembro de 1960

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 48.741-A, de 4 de agosto de 1960, que transferiu funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalistas do Ministério da Aeronáutica, que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1960, Página 15282 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 326 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Extranumerário-Mensalista - Transferência de função