Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.734, de 4 de Agosto de 1960

EMENTA: Dá nova redação ao § 3º do art. 1º do Decreto n° ;47.933, de 15 de março de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1960, Página 11547 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 280 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRADA DE RODAGEM DE BRASÍLIA - Acre - Construção