Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 48.720, DE 4 DE AGOSTO DE 1960

EMENTA: Concede à Sociedade Brasileira de Mineração Ltda. autorização para continuar a funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1961, Página 2553 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1961, Página 510 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Funcionamento - Empresa - Pessoa jurídica - Sede - Município - Rio de Janeiro (GB) (1960-1975)
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM - Atividade econômica - Objeto social