Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.712, de 4 de Agosto de 1960

EMENTA: Dispõe sobre a desapropriação de imóvel destinado a edificações, instalações e serviços da Escola de Engenharia da Universidade do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/8/1960, Página 11545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 271 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL - Desapropriação