Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 48.703, de 4 de Agosto de 1960
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Ibituruna Ltda. para instalar uma estação radiodifusora.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1960, Página 13797 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 1085 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação:
As Cláusulas a que se refere este Decreto encontram-se publicados no DOU de 14/10/1960, págs. 13797 e 13798.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada