Decreto nº 48.698, de 4 de Agosto de 1960

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto n° ;34.838, de 28 de dezembro de 1953, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas da área de terreno necessária à construção do açude público "Estreito do Rio Pequeno", no município de Espinosa, Estado de Minas Gerais.