Decreto nº 59.742, de 15 de Dezembro de 1966

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto número 48698, de 04 de agosto de 1960, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da área de terreno necessária à construção do açude público "Estreito do Rio Verde Pequeno", no município de Espinosa, Estado de Minas Gerais.