Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.692, de 4 de Agosto de 1960

EMENTA: Decalra de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terreno necessária a construção do açude público Tremendal, no Município de Tremendal, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1960, Página 11470 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 264 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO - Desapropriação