Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.645, de 1º de Agosto de 1960

EMENTA: Abre ao Poder Judiciário - Supremo Tribunal Federal - o crédito especial de Cr$ 1.953.348,00, para ocorrer ao pagamento da diferença de vencimentos e gratificação adicional a funcionários do mesmo Tribunal, nos exercícios de 1954 a 1957.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1960, Página 10878 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 219 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - Gratificações e vencimentos - Funcionários - Exercícios 1954/57 - Crédito
CRÉDITO - Supremo Tribunal Federal - Gratificação adicional