Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.633, de 27 de Julho de 1960

EMENTA: Retifica e altera o Decreto nº 36.673, de 27 de janeiro de 1956, retificado pelo Decreto nº ;38.966, de 3 de abril de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/1960, Página 10703 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 196 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/1960, Página 10765 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Lotação