Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 48.589, DE 22 DE JULHO DE 1960
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Paul Johann Carl Emil Adolf Bremer a pesquisar cassiterita e tantalita no município de Macapá, Território do Amapá.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1960, Página 11464 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 135 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Pesquisa mineral - Minério - Cassiterita - Tantalita - Macapá (AP) - Território Federal do Amapá