Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.534, de 18 de Julho de 1960

EMENTA: Especifica as funções de Oficiais da Marinha de Guerra a serem consideradas como Serviços de Estado-Maior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1960, Página 11325 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 99 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1960, Página 11985 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇOS DE ESTADO-MAIOR - Funções de Oficiais da Marinha