Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.488, de 11 de Junho de 1960

EMENTA: Dá nova denominação à Capitania dos Portos do Distrito Federal e Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1960, Página 11325 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 47 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CAPITANIA DOS PORTOS - Estado de guanabara
CAPITANIA DOS PORTOS - Estado do Rio de Janeiro