Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.479, de 8 de Julho de 1960

EMENTA: Autoriza o Ministério da Educação e Cultura a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, para o fim que indica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/7/1960, Página 10369 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 32 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Convênio - Minas Gerais