Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.471, de 7 de Julho de 1960

EMENTA: Autoriza o Ministério da Aeronáutica a aceitar doação de terrenos em Juazeiro do Norte (CE).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1960, Página 11285 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 29 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Doação de terreno - Autorização