Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.417, de 24 de Junho de 1960

EMENTA: Retifica concessão transferida para a Emprêsa Luz e Fôrça Itabapoana Ltda., pelo Decreto nº 34.383, de 27 de outubro de 1953, e retifica a que foi transferida para a Emprêsa Fluminense de Energia Elétrica, pelo Decreto nº 39.934, de 6 de setembro de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/1960, Página 9862 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 910 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
EMPRÊSA LUZ E FÔRÇA ITABAPOANA