Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.390, de 22 de Junho de 1960

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto nº 44.172, de 26 de junho de 1958, que regulamentou a Lei número 3.385-A, de 13 de maio de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1960, Página 9341 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES - Contribuição de aposentados por invalidez