Decreto nº 48.285, de 10 de Junho de 1960

EMENTA: Regulamenta a concessão das gratificações previstas no art. 145, ítens V e VI da Lei n° ;1.711, de 28 de outubro de 1952, aos servidores que exerçam cargos ou funções relacionadas com o serviço da química no Serviço Público Federal e nas autarquias, e dá outras providências.