Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.240, de 19 de Maio de 1960

EMENTA: Concede autorização para o funcionamento do Curso de Bacharelado da Faculdade Católica de Direito de Ilhéus.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1960, Página 8445 (Publicação Original)
Observação: O Anexo referente ao presente Decreto encontra-se publicado no D.O.U de 21/05/1960, 8445.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FACULDADE CATÓLICA DE DIREITO DE ILHÉUS - Curso de bacharelado - Autorização de funcionamento