Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 48.159, DE 10 DE MAIO DE 1960
EMENTA: Autoriza a Companhia de Cimento Portland Barroso a lavrar calcário e argila no município de Barroso, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1960, Página 8154 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/1960, Página 8296 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa