Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 48.134, de 20 de Abril de 1960
EMENTA: Restringe a zona de concessão da Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul, Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/4/1960, Página 7750 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada