Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.121, de 16 de Abril de 1960

EMENTA: Revoga o Decreto n° ;46.364, de 7 de julho de 1959 e dá outras providencias.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1960, Página 7129 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

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