Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 48.045, de 6 de Abril de 1960

EMENTA: Autoriza a Empresa Sul Brasileira de Eletricidade S.A. a constituir hipoteca sobre a sua Usina de Diesel Elétrica em favor do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1960, Página 6315 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/2/1961, Página 1327 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1961, Página 1388 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada