Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.953, de 21 de Março de 1960

EMENTA: Atribue à NOVACAP a construção, manutenção e operação dos serviços de comunicações radiotelefônicas entre Brasília e cidades que enumera, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1960, Página 5010 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 448 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1960, Página 5105 (Republicação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BRASÍLIA - Radio comunicasção