Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.942, de 17 de Março de 1960

EMENTA: Dá nova redação ao art. 8º e Parágrafo único do Decreto nº 37.614, de 19 de julho de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1960, Página 4929 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 440 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
INSTIITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Quadro de pessoal