Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.904, de 11 de Março de 1960
EMENTA: Autoriza a cessão gratuita do imóvel que menciona, situado no Distrito Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/3/1960, Página 4243 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 406 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1960, Página 4755 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada