Legislação Informatizada - Decreto nº 47.904, de 11 de Março de 1960 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 47.904, de 11 de Março de 1960
Autoriza a cessão gratuita do imóvel que menciona, situado no Distrito Federal.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - de 9 de março de 1960)
Retificação
No preâmbulo,
Onde se lê: ...Decreto-lei n° 9.740, de 3 de setembro
de 1946, ...
Leia-se: ...Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946,
...
Onde se lê:
Art. 1° Fica autorizado a...
Art 2° ... Avenida
Perimetral, a cargo da Sursa, tornando-se nula a cessão, sem direito e qualquer
indenazação, se ao fim a que se destina, ou ainda, se houver inediplemento de
cláusulas do contrato que...:
Leia-se:
Art. 1° Fica autorizada
a...
Art 2° ... Avenida Perimetral, a cargo da SURSAN, tornando-se nula a
cessão, sem direito e qualquer indenização, se ao mesmo imóvel fôr dada, no topo
ou em parte aplicação diversa dos fins a que se destina, ou ainda, se
houver inadimplemento de cláusula do contrato que...:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/3/1960, Página 4755 (Retificação)