Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.889, de 8 de Março de 1960

EMENTA: Altera a redação do art. 2º do Decreto n° ;39.635, de 19 de julho de 1956.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1960, Página 3906 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 366 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRUZADA SÃO SEBASTIÃO - Aforamento de terras