Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 78.160, de 2 de Agosto de 1976

EMENTA: Revoga os Decretos nºs. 39.635 e 47.889, de 19 de julho de 1956 e 08 de março de 1960, respectivamente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1976, Página 10220 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 209 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO DE MARINHA - Aforamento - Atos pessoais
CRUZADA SÃO SEBASTIÃO - Aforamento de terras