Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.870, de 8 de Março de 1960
EMENTA: Autoriza cessão gratuita do terreno que menciona, situado na Fazenda Rincão, Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1960, Página 4354 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 349 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada