Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.859, de 7 de Março de 1960
EMENTA: Autoriza a Cia. Cimento Portland Paraná a lavrar calcário no município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1960, Página 4135 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 341 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada