O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizado a Cia. Cimento Portland Paraná a lavrar calcário, em terrenos de sua propriedade nos lugares denominados Cacimba, Saivá, Lavrinha e Madre, em 4 áreas distintas, distrito de Rio Branco do Sul, município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, áreas essas perfazendo o total de oitenta e quatro hectares e um are e sessenta centiares (84,0160ha) e que assim se definem: a primeira, no lugar denominado Cacimba, com onze hectares setenta ares e sessenta e três centiares (11.7063 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no ponto de junção das divisas de propriedade de José Müller, Companhia Votorantim e Cia. Cimento Portland Paraná e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e quatorze metros e dez centímetros (214,10m), vinte e oito graus, vinte e oito minutos sudeste (28º28'SE); trezentos e cinqüenta e um metros e dez centímetros (351,10 m), quarenta e três graus, cinqüenta e nove minutos sudeste (43º59'SE); trezentos e quatorze metros (314 m), vinte e quatro graus, vinte e nove minutos nordeste (24º29'NE); duzentos e noventa e dois metros e dez centímetros (292,10m), quarenta e oito graus, quarenta e um minutos noroeste (48º41'NW); duzentos e cinqüenta e nove metros e cinqüenta centímetros (259,50m), oitenta e um graus, trinta e nove minutos sudoeste (81º39'SW). A segunda área, com vinte e cinco hectares, trinta e oito ares e sessenta e um centiares (25,3861ha), no lugar denominado Saivá, é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no marco divisório antigo, entre as terras da viúva Maria do Carmo e as terras da Cia. Cimento Portland Paraná e os lados, a partir dêste vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e quinze metros e noventa centímetros (115,90 m) setenta minutos sudoeste (74º 57'SW); duzentos e trinta e dois metros e trinta centímetros (232,30m), quarenta e nove graus, trinta e cinco minutos sudeste (49º35'SE); duzentos e trinta e seis metros e oitenta centímetros (236,80m), quarenta e um graus, cinqüenta e sete minutos sudoeste (41º57'SW); cento e sessenta e dois metros e trinta centímetros (162,30m), cinqüenta graus quarenta e cinco minutos noroeste (50º45'NW); duzentos e vinte e quatro metros e noventa centímetros (224,90m), sessenta e dois graus, quinze minutos noroeste (62º15'NW); cento e vinte metros e sessenta centímetros (120,60m), quarenta e sete graus, quarenta e cinco minutos noroeste (47º45'NW); duzentos e quarenta e nove metros (249m), cinqüenta graus vinte e três minutos nordeste (50º23'NE); cento e quarenta e seis metros e quarenta centímetros (146,40m), quatorze graus, quarenta e quatro minutos noroeste (14º44'NW); cento e trinta e quatro metros e dez centímetros (134,10m), trinta e sete graus quarenta e cinco minutos sudeste (37º45'SE); trezentos e quarenta e cinco metros e vinte centímetros (345,20m), trinta e sete graus, trinta e três minutos nordeste (37º33'NE); quatrocentos e setenta e quatro metros (474m), quarenta e oito graus, quarenta e dois minutos sudeste (48º42'SE); trezentos e oito metros e setenta centímetros (308,70m), setenta e três graus trinta e sete minutos sudoeste (73º37'SW). A terceira área, com vinte e três hectares quatorze ares e vinte e três centiares (23,1423 ha), no lugar denominado Lavrinha é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no ponto de junção das divisas de propriedade de Eleodoro de Cristo, José Cândido de Farias e da Cia. Cimento Portland Paraná e os lados, a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dez metros e sessenta centímetros (10,60m), trinta e dois graus treze minutos sudeste (32º13'SE); setenta e quatro metros e quarenta centímetros (74,40m), vinte e nove graus cinqüenta e quatro minutos nordeste (29º54'NE); trinta e oito metros e quarenta centímetros (38,40 m), dezenove graus, um minuto nordeste (19º01'NE); cento e sete metros e dez centímetros (107,10m), quarenta e seis graus e vinte e seis minutos nordeste (46º26'NE); cento e trinta metros e trinta centímetros (130,30m), setenta e sete graus quarenta e cinco minutos nordeste (77º45'NE); oitenta e um metros e quarenta centímetros (81,40m), vinte e oito graus trinta e um minutos nordeste (28º31'NE); noventa e três metros e setenta centímetros (93,70m), cinqüenta e um graus vinte e oito minutos nordeste (51º28'NE); sessenta e dois metros e trinta centímetros (62,30m), quarenta e nove graus, cinqüenta e quatro minutos nordeste (49º54'NE); onze metros e oitenta e um centímetros (11,81m), quarenta e um graus, quarenta e nove minutos nordeste (41º49'NE); cento e oitenta e quatro metros e dez centímetros (184,10 m), quarenta e cinco graus trinta e nove minutos noroeste (45º 39'NW); duzentos e vinte e cinco metros (225 m), um grau quarenta e um minutos noroeste (1º41'NW); cento e nove metros e oitenta centímetros (109,80m) trinta e seis graus vinte e sei minutos sudoeste (36º26'SW); noventa e oito metros e oitenta centímetros (98,80m), setenta e sete graus sudoeste (77ºSW); cinqüenta metros (50m), cinqüenta e dois graus vinte e um minutos noroeste (52º21'NW); trinta e dois metros e oitenta centímetros (32,80m), quarenta e sete graus onze minutos sudoeste (47º11'SW); oitenta e nove metros e oitenta centímetros (89,80 m), sessenta e dois graus, cinqüenta e três minutos sudoeste (62º53'SW); vinte e cinco metros e cinqüenta centímetros (25,50m), oitenta e seis graus nove minutos noroeste (86º09'NW); oitenta e cinco metros e quarenta centímetros (85,40m), oitenta graus trinta e cinco minutos sudoeste (80º35'SW); dezenove metros sessenta centímetros (19,60m), onze graus vinte e sete minutos sudoeste (11º27'SW); sessenta e cinco metros e quarenta centímetros (65,40m), sessenta e três graus trinta e nove minutos sudoeste (63º39'SW); vinte e cinco metros e quarenta centímetros (25,40m), setenta e um graus cinqüenta e dois minutos sudoeste (71º52'SW); cento e sete metros e trinta centímetros (107,30m), nove graus e trinta e oito minutos sudoeste (9º38'SW); duzentos e quarenta e um metros e setenta centímetros (241,70m), sessenta e seis graus vinte e um minutos sudeste (66º21'SE); duzentos e trinta e um metros (231m), quarenta e dois graus cinqüenta e cinco minutos sudoeste (42º55'SW); nove metros e vinte centímetros (9,20m), vinte e três graus e trinta e oito minutos sudeste (23º38'SE); trinta e um metros e dez centímetros (31,10m), quarenta e oito graus cinqüenta e oito minutos sudoeste (48º58'SW); trinta e oito metros e oitenta centímetros (38,80m), cinqüenta e dois graus, quarenta minutos sudeste (52º40'SE); trinta e quatro metros e sessenta centímetros (34,60m), quarenta e dois graus onze minutos nordeste (42º11'NE); sessenta e um metros e dez centímetros (61,10m), quarenta e três graus quatorze minutos nordeste (43º14'NE); oitenta e oito metros e cinqüenta centímetros (88,50m), trinta e dois graus dezessete minutos sudeste (32º17'SE); trinta e oito metros e setenta centímetros (38,70m), vinte graus cinqüenta e oito minutos sudoeste (20º58'SW); sessenta e um metros e quarenta centímetros (61,40m), sessenta graus quarenta e sete minutos sudeste (60º47'SE); dezoito metros (18m), doze graus tinta e sete minutos sudeste (12º37'SE). A quarta área, com vinte e três hectares setenta e oito ares e treze centiares (23,7813 ha); no lugar denominado Madre, delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no marco sudeste (SE) da divisa de propriedade da Cia. Cimento Portland Paraná com as terras dos herdeiros de Maria Farias e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e três metros (103 m), cinqüenta e dois graus seis minutos nordeste (52º06'NE); quatrocentos e cinqüenta e nove metros e dez centímetros (459,10 m), trinta e cinco graus vinte minutos noroeste (35º20'NW); cento e vinte e nove metros e trinta centímetros (129,30m), cinqüenta e um graus doze minutos nordeste (51º12'NE); duzentos e sessenta e oito metros e cinqüenta centímetros (268,50m), dois graus trinta e três minutos nordeste (2º3'NE); duzentos e seis metros e sessenta centímetros (206,60 m), setenta e dois graus e cinqüenta e quatro minutos noroeste (72º54'NW); cento e noventa e dois metros e vinte centímetros (192,20 m) dezenove graus quarenta e quatro minutos sudoeste (19º44'SW); cento e um metros e dez centímetros (101,10 m), vinte e oito graus cinqüenta e sete minutos sudoeste (28º57'SW); cento e oitenta e cinco metros e cinqüenta centímetros (185,50 m), quarenta e três graus vinte e três minutos sudoeste (43º23'SW); oitenta e dois metros e cinqüenta centímetros (82,50m), cinqüenta e quatro graus sudoeste (54ºSW); noventa e nove metros e dez centímetros (99,10m), cinqüenta e oito graus vinte e quatro minutos sudoeste (58º24'SW); cinqüenta e quatro metros e noventa centímetros (54,90 m), setenta e nove graus trinta e oito minutos sudeste (79º38'SE); trinta e nove metros e noventa centímetros (39,90m), sessenta e três graus sete minutos sudeste (63º07'SE); quarenta e quatro metros e vinte centímetros (44,20 m), quarenta e cinco graus vinte e um minuto sudeste (45º21'SE); quarenta e sete metros e oitenta centímetros (47,80 m), quarenta e quatro graus quarenta e quatro minutos sudeste (44º44'SE); trezentos e dezesseis metros e noventa centímetros (316,90 m), setenta e quatro graus onze minutos sudeste (74º11'SE); cento e dois metros e oitenta centímetros (102,80 m), sessenta e dois graus trinta minutos sudeste (62º30'SE); cento e sessenta metros e sessenta centímetros (160,60m), quarenta e três graus cinqüenta e três minutos sudeste (43º53'SE). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos arts. 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas neste decreto.

     Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas, a que se refere o art. 2º do citado Regulamento.

     Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei, os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.

     Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem a autorização de lavra declarada caduca ou nula, na forma dos artigos 37 e 38 do Código de Minas.

     Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.

     Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.

     Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no libro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, após o pagamento da taxa de mil e setecentos cruzeiros (Cr$1.700,00).

     Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 7 de março de 1960; 139º da Independência e 72º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Mário Meneghetti