Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.826, de 4 de Março de 1960
EMENTA: Revoga o Decreto nº 970, de 15 de julho de 1936.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/3/1960, Página 4129 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 317 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada