Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.812, de 25 de Fevereiro de 1960

EMENTA: Dá nova redação ao Decreto n° ;45.270, de 22 de janeiro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1960, Página 3233 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 301 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO COORDENADOR DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO NAVAL - Criação
CONSTRUÇÃO NAVAL
FUNDO DA MARINHA MERCANTE - Regulamento
TAXA DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE