Decreto nº 47.799, de 12 de Fevereiro de 1960

EMENTA: Altera o Parágrafo Único do Art. 2º do Regulamento do Arquivo do Exército, aprovado pelo Dec. nº ;614, de 30 de janeiro de 1936, alterado pelos Dec. nº ;29.189, de 24 de janeiro de 1951 e Dec. nº 46.759, de 1 de setembro de 1959.