Legislação Informatizada - DECRETO Nº 47.798, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1960 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 47.798, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1960
Promulga o Protocolo para limitar e regulamentar o cultivo da papoula, a produção, o comércio internacional e o uso do ópio, concluído em Nova York, a 23 de junho de 1953.
(Publicado no Diário Oficial de 18 de fevereiro de 1960 - Seção I)
Retificação
No item I, do Artigo 3 do Protocolo,
Onde se lê: 1 - todo país
produtor... única agência, se as condições constirem.
Leia-se: 1 - todo
país produtor... única agência, se as disposições constirem.
Na página 2.795, item 2, do Artigo 8,
Onde se lê: 2. O otal das
estimativas... a quantidade pecessária para somar os estoques...
Leia-se: 2.
O total das estimativas... a quantidade necessária para manter os
estoques...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/02/1960
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1960, Página 3089 (Retificação)