Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.796, de 12 de Fevereiro de 1960
EMENTA: Retifica o Decreto n° ;46.885, de 23 de setembro de 1959, que transferiu funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1960, Página 2732 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 278 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1960, Página 2973 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada