Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.793, de 11 de Fevereiro de 1960
EMENTA: Modifica o Regimento do Conselho Nacional de Saúde aprovado pelo Decreto nº ;35.347, de 8 de abril de 1954 e alterado pelo Decreto de nº ;45.913, de 29 de abril de 1959.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/2/1960, Página 2314 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 276 Vol. 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1960, Página 2731 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada