Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.783, de 10 de Fevereiro de 1960

EMENTA: Regulamenta a concessão das gratificações previstas no art. 145, itens V e VI, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, aos servidores lotados em estabelecimentos gráficos da União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1960, Página 2457 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 251 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Gratificações