Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.763, de 5 de Fevereiro de 1960
EMENTA: Dá denominação à Rodovia Belém-Brasília.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/2/1960, Página 1897 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 244 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada