Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.747, de 3 de Fevereiro de 1960
EMENTA: Autoriza Jamil Sabbagk, a comprar pedras peciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1960, Página 2522 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 234 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada