Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.714, de 29 de Janeiro de 1960
EMENTA: Autoriza a execução de obras de emergência no Estado da Bahia, em regiões assoladas pela seca.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1960, Página 1834 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 221 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada