Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.699, de 22 de Janeiro de 1960
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Apucarana, no Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1960, Página 1309 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 197 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada