Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.677, de 20 de Janeiro de 1960
EMENTA: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rosário do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, a alienar os equipamentos que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1960, Página 1243 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 169 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada