Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.667, de 19 de Janeiro de 1960
EMENTA: Concede autorização para o funcionamento de cursos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1960, Página 1241 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 164 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada