Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.648, de 15 de Janeiro de 1960
EMENTA: Autorizo o cidadão brasileiro Luiz Benine a lavrar calcário no município de Itararé, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1960, Página 888 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 151 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada