Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.617, de 14 de Janeiro de 1960

EMENTA: Altera os Decretos n°s 46.904 e 46.912, respectivamente de 25 e 29 de setembro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1960, Página 641 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 129 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/1/1960, Página 891 (Retificação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/1/1960, Página 1049 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1960, Página 1484 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SEÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regimento - Alteração
SEÇÃO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Quadro e tabela de pessoal