Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.587, de 4 de Janeiro de 1960

EMENTA: Dá nova denominação ao Regulamento aprovadp pelo Decreto n° ;1.246, de 11 de dezembro de 1936. e modifica os seus capítulos VI e VIII.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1960, Página 467 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 15 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1960, Página 7007 (Retificação)
Observação: Os Anexos referentes ao presente Decreto encontram-se publicados no D.O.U de 12/01/1960, pág. 474 e 475.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTÉRIO DA GUERRA