Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.552, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1959

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Trento a pesquisar fluorita no município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1960, Página 187 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 508 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1960, Página 476 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Município - Tubarão (SC)
PESQUISA MINERAL - Minério - Fluorita